Acusar sem provar: TST entendeu que a justa causa por improbidade aplicada indevidamente gera dano moral
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), firmou recentemente 21 entendimentos vinculantes para serem aplicados por toda a Justiça do Trabalho. Um desses entendimentos, é o reconhecimento da existência de danos morais, quando é aplicada indevidamente a demissão por justa causa por improbidade (por uma falsa acusação de furto, entre outras condutas que se enquadrem como […]