É comum ouvir que “a Justiça é lenta”. Para quem está no meio de um processo judicial — seja trabalhista, cível ou de qualquer outra natureza — a sensação de demora gera ansiedade, frustração e até descrença no sistema. Mas, afinal, por que os processos demoram tanto para serem resolvidos?
Como advogado atuante e atento à realidade dos tribunais brasileiros, explico aqui, de forma clara, os principais fatores que causam essa morosidade, e também trago propostas que podem ajudar a tornar a Justiça mais eficiente.
1. Excesso de processos no Judiciário
O Brasil é um dos países com maior número de ações judiciais no mundo. Só em 2024, havia mais de 80 milhões de processos ativos em todo o país. Isso significa que, para cada magistrado, existem milhares de casos aguardando uma solução.
Essa sobrecarga impede que os juízes possam analisar cada processo com a rapidez que gostaríamos. Mesmo com o empenho de servidores e magistrados, a estrutura atual não dá conta da demanda crescente, principalmente diante de cortes orçamentários e falta de investimentos.
2. Falhas no sistema de justiça multiportas
O conceito de “Justiça multiportas” foi criado com o objetivo de resolver conflitos por meios alternativos, como mediação, conciliação e arbitragem — sem depender necessariamente de uma sentença judicial.
No papel, essa ideia é excelente. Mas na prática, o sistema ainda engatinha. Faltam centros de mediação bem estruturados, e, sobretudo, uma cultura de resolução consensual de conflitos. Isso faz com que muitos casos que poderiam ser resolvidos com diálogo acabem indo direto para a via judicial, aumentando ainda mais a fila nos tribunais.
3. Falta de jurimetria e estratégias eficazes por parte das grandes empresas
Outro ponto crucial é a ausência de jurimetria por parte das grandes empresas, que figuram frequentemente como rés — bancos, planos de saúde, operadoras de telefonia, entre outras.
Muitas vezes, mesmo diante de jurisprudência consolidada e previsível, essas empresas optam por não realizar acordos ou apresentam propostas muito abaixo do razoável. Essa política de “empurrar com a barriga” sobrecarrega ainda mais o Judiciário e prolonga desnecessariamente a duração dos processos.
4. O comportamento excessivamente litigante da sociedade brasileira
Não podemos ignorar que o cidadão brasileiro também tem um papel nesse cenário. Em muitos casos, vemos uma cultura jurídica voltada à judicialização de conflitos que poderiam ser resolvidos de forma mais simples e direta.
Esse caráter litigante revela uma falha estrutural: a ausência de canais extrajudiciais eficazes e a falta de educação jurídica básica. É comum que disputas de pequena monta ou de fácil resolução acabem em processos longos, onerosos e desnecessários.
5. O que pode ser feito para mudar essa realidade?
A solução para a morosidade da Justiça passa por diversas frentes. Aqui estão algumas propostas:
- Investimento no Judiciário: Realização de concursos, ampliação de varas, digitalização efetiva e suporte tecnológico são essenciais para dar conta da alta demanda.
- Fortalecimento da mediação e conciliação: Ampliar e qualificar os centros de mediação e estimular acordos equilibrados desde o início do conflito.
- Adoção estratégica da jurimetria pelas empresas: As empresas devem abandonar a cultura do litígio automático e passar a analisar os dados da jurisprudência com mais afinco para propor acordos mais justos e realistas.
- Educação jurídica para a população: Campanhas institucionais, cursos básicos gratuitos e parcerias com escolas podem ensinar o cidadão comum a conhecer seus direitos e resolver conflitos com menos desgaste. O Incentivo de educação jurídica desde a escola, pode ser uma grande solução para a diminuição do número de ações judiciais.
- Melhorias no sistema multiportas: Além disso, é fundamental ampliar o acesso a plataformas públicas de resolução extrajudicial, como PROCONs modernos, ouvidorias atuantes e mediação comunitária, além de lhes dar maior autonomia para incentivar a resolução dos conflitos.
Conclusão
A lentidão dos processos judiciais no Brasil é multifatorial. Envolve a sobrecarga do sistema, o uso ineficaz da mediação, a litigância predatória de grandes empresas e até mesmo o comportamento cultural da própria sociedade.
Ainda assim, há caminhos para transformar essa realidade. Com diálogo, investimento, educação e mudança de postura — tanto institucional quanto individual — é possível tornar a Justiça mais célere, justa e acessível.
